Soltar fogos com estampido é proibido pela Lei Estadual Nº 9.593/22 que visa combater a poluição sonora e proteger indivíduos com sensibilidade sonora, além dos animais
Crianças, autistas, idosos, pessoas acamadas, além de animais, são os principais beneficiados com o combate à poluição sonora. Recomendação foi feita a Castanhal e São João da Ponta
A infração ambiental somada à desobediência e ao ataque ao veículo da polícia rendeu ao "rebarbado" a ficha de antecedente criminal devidamente atualizada
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibida a utilização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação
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